A obra trata, entre outros assuntos, da imperatividade da Constituição e a problemática da omissão inconstitucional, explicando a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais e temas correla

Conforme julgamento final da Reclamação nº 4335 (que tratava da mutação constitucional do art. 52, inciso X, da Constituição Federal) e EC nº 79/2014 Cumpre-me, com imensa alegria e satisfação, agrade