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17 de Agosto de 2022

Formas de realização da função administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração

Dirley da Cunha Júnior, Juiz Federal
há 8 anos

O Estado, para realizar a sua função administrativa, que consiste em atender concretamente os interesses da coletividade, pode organizar-se administrativamente da forma e modo que melhor lhe aprouver, sujeito apenas às limitações e princípios constitucionais. Entretanto, é da tradição do Direito Administrativo Brasileiro adotar uma organização administrativa do Estado a partir da divisão de sua Administração Pública em Administração Direta (composta de órgãos públicos despersonalizados) e Administração Indireta (composta de entidades jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria).

Desse modo, na organização de sua Administração, o Estado pode adotar basicamente as seguintes formas de realização da função administrativa: “centralização”, “descentralização”, “concentração” e “desconcentração”.

A função administrativa é realizada de forma centralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por meio de seus vários órgãos e agentes públicos. Nessa forma de atuação, temos a Administração Pública direta, que é o próprio Estado.

A função administrativa, por outro lado, é realizada de forma descentralizada quando a entidade estatal a exerce, não diretamente, mas de forma indireta, por meio de entidades administrativas que cria para esse fim específico e que integrarão a sua Administração Pública indireta (são as autarquias, fundações governamentais, empresas públicas, sociedade de economia mista e consórcios públicos).

Todavia, na concentração, a função administrativa é exercida no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), por apenas um órgão público, sem qualquer divisão.

E na desconcentração, a função administrativa é exercida também no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), porém por mais de um órgão público, que divide competências.

É importante deixar claro que a "descentralização" não se confunde com a “desconcentração”. Tanto uma quanto outra, é verdade, são formas de distribuição de competências. Contudo, na descentralização essa distribuição se dá externamente, ou seja, de uma entidade para outra, pressupondo, portanto, duas pessoas jurídicas distintas, a estatal (entidade política) e a pessoa jurídica por ela criada (entidade meramente administrativa). Já na desconcentração, a distribuição de competências ocorre internamente, dentro da própria entidade com competência para desempenhar a função, entre os seus próprios órgãos.

A desconcentração cuida-se de uma técnica de administração, destinada a desafogar o exercício da função administrativa, haja vista que, podendo uma determinada entidade pública exercer sua atividade por meio de um único órgão público, ou seja, “concentradamente”, ela pode, para facilitar o desempenho dessa atividade, exercê-la por mais de um órgão, o que o faz “desconcentradamente”. Na desconcentração, reitere-se, há uma divisão interna de competências ou funções, no interior do próprio Estado ou das entidades de direito público que cria.

A desconcentração - explica com propriedade Celso Antônio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo, p. 140) - pode ocorrer tanto em razão da matéria ou do assunto (por exemplo, entre os Ministérios da Justiça, da Saúde, da Fazenda, da Educação), como em razão do grau de hierarquia (por exemplo, entre a Presidência da República e os Ministérios de Estado; a Diretoria de Departamentos e a Diretoria de Divisões; Chefias de Seção e Encarregados de Setor) e do território (por exemplo, as Delegacias Regionais do Trabalho e da Receita Federal na Bahia, em Sergipe, Pernambuco, Alagoas, etc).

Para outros temas de Constitucional e Administrativo, consultar a nossa página do facebook: https://www.facebook.com/pages/Dirley-da-Cunha-J%C3%BAnior/1492515914302924?ref=bookmark

Muito obrigado e um grande abraço.

Dirley da Cunha Júnior

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14 Comentários

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Tema importantíssimo, que muito das vezes passa despercebido. Muito cobrado em prova de concurso de Exame de Ordem. Excelente Artigo Doutor! continuar lendo

Obrigado, caro Maikon! Um abraço. continuar lendo

Obrigada! seu artigo me ajudou muito, foi muito claro :). Tenho uma dúvida: a desconcentração só ocorre em órgãos públicos, ou pode ocorrer também com entidades da administração indireta? continuar lendo

Uma "autarquia" (Descentralização/compõe a administração indireta/ é uma entidade) pode criar órgãos internos. A desconcentração não é exclusiva
da Administração Direta. continuar lendo

Dr. obrigado pelo artigo, gosto dos seus comentarios tanto no direito adm., como no direito constitucional. continuar lendo

Obrigado, meu caro Djalma. Abraços. continuar lendo

Excelente aula professor, direto e objetivo. brigado! continuar lendo

Obrigado, Genival. Abraços. continuar lendo

Poxa Professor vou "tietar" agora rsrs, jamais imaginei que fosse me responder, fiquei surpreso, isso porque tenho um livro seu e do professor Marcelo Novelino "Constituição Federal para Concurso" e estudo sempre por ele e ver o Autor do meu livro me dirigir algumas palavras foi demais! Vou tirar um "print" da tela e arquivar rs. Adorei o livro, parabéns pela obra, abraço, tudo de bom! continuar lendo